O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto geral sobre o consumo que incide sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as aquisições intracomunitárias e as importações. Conheça as três taxas de IVA em Portugal, aplicadas em função do local geográfico e do tipo de produto comercializado ou serviço prestado.
Taxas de IVA
Em Portugal as taxas de IVA são estipuladas pelo Governo e, neste momento, são as seguintes:
- Portugal Continental - 23% taxa de IVA normal, 13% taxa de IVA intermédia e 6% taxa de IVA reduzida;
- Região Autónoma da Madeira - 22% taxa de IVA normal, 12% taxa de IVA intermédia e 5% taxa de IVA reduzida;
- Arquipélago dos Açores - 16% taxa de IVA normal, 9% taxa de IVA intermédia e 4% taxa de IVA reduzida.
Taxa Reduzida de IVA
A taxa reduzida - 6% no Continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores - aplica-se a:
- Bens de primeira necessidade (como pão, leite e derivados, carne e legumes);
- Publicações periódicas (jornais, revistas);
- Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
- Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
- Transporte de passageiros.
Taxa Intermédia de IVA
São tributadas à taxa reduzida - 13% no Continente, 12% na Madeira e 9% nos Açores:
- Refeições prontas;
- Conservas;
- Vinhos e outros produtos alimentares;
- Entradas em espetáculos de música, teatro dança, canto, cinema e circo;
- Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.
Taxa Normal de IVA
Os restantes produtos e serviços não contemplados pelas taxas reduzidas e intermédias são tributados à taxa normal de IVA: 23% no Continente, 22% no arquipélago da Madeira e 16% nos Açores. Pode consultar todos os produtos e atividades abrangidos por cada taxa nas listas do CIVA.
Isenções e Regras Especiais
Além das taxas padrão, Portugal também possui isenções e regras especiais de IVA que podem se aplicar a certos produtos e serviços. Isso inclui serviços financeiros, serviços médicos, serviços educacionais, aluguel de imóveis residenciais e serviços de seguro, entre outros. Cada um desses casos tem regras específicas, e é importante consultar as autoridades fiscais ou um contador para obter orientação precisa.
Ainda, em 2023, como medida de combate à inflação, o Governo aplicou uma taxa de IVA zero a diversos produtos essenciais de supermercado, o chamado "cabaz alimentar". Esta medida esta medida encontra-se em vigor até ao dia 31 de outubro de 2023.
Saiba mais sobre os diferentes motivos de isenção do IVA
Impacto nas Empresas
Empresas em Portugal precisam levar em consideração as diferentes taxas de IVA ao definir preços e calcular impostos. A escolha da taxa correta é crucial para evitar problemas fiscais e garantir conformidade com a legislação tributária. As empresas também devem manter registros precisos das transações de IVA para fins de relatórios e auditorias.
Impacto nos Consumidores
Para os consumidores, as taxas de IVA podem influenciar significativamente o custo de vida. Itens essenciais, como alimentos básicos e produtos médicos, beneficiam-se das taxas reduzidas, tornando-os mais acessíveis. Por outro lado, produtos e serviços de luxo sujeitos à taxa normal de 23% podem pesar mais no bolso dos consumidores.
