Novidades, Ajuda e Informações

Sabe quando celebrar um Contrato de Trabalho a Termo Incerto? Por quanto tempo é válido e qual a duração do período experimental? Antes de realizar um contrato de trabalho a termo incerto, perceba exatamente quais os custos associados e respetivos prazos de rescisão.

Saiba quais são as obrigações fiscais que as empresas têm de cumprir durante o mês de maio: pagamento de IVA mensal e trimestral, IRC, IRS, imposto de selo, imposto único de circulação e contribuições para a Segurança Social.

Conheça as declarações que precisa entregar até ao final do mês de maio de 2023! Mantenha-se organizado e não perca nenhuma data limite importante.

Poderá usufruir de isenção de IVA, ao abrigo do Artigo 53º do CIVA, se reunir condições específicas. Aqui indicamos a quem se aplica esta isenção, se está sujeita a pagamentos de Segurança Social, como abrir atividade e emitir documentos ao abrigo desta isenção.

Em que consiste a Insolvência de Empresas? O que é que isso implica? Neste artigo esclarecemos essas questões e outras, tais como: quais os tipos de insolvência existentes, quem pode iniciar o processo de insolvência e em que consiste um plano de insolvên

Diuturnidades são obrigatórias? Saiba o que são e quem tem direito a diuturnidades, de acordo com o Código do Trabalho. Conheça a remuneração base das diuturnidades por cada ano de trabalho e como efetuar o seu cálculo.

É possível emitir uma fatura separada de um recibo? O que é que distingue realmente ambos os documentos, para que possam ser emitidos em conjunto ou em separado? Saiba quais as diferenças entre fatura e recibo, quando emitir uma Fatura Recibo e quais os elementos que cada documento deve conter.

Direcionado para negócios de investimento reduzido, o empresário em nome individual (ENI) não tem de ter capital social mínimo para iniciar atividade e responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas durante o exercício de atividade. Conheça as principais características desta forma jurídica.

Saiba se, como trabalhador independente, poderá usufruir de isenção de IVA ao abrigo do artigo 9º ou 53º do CIVA.

Qual a melhor opção: Empresário em Nome Individual ou Sociedade Unipessoal por Quotas? Saiba quais as principais diferenças entre ENI e Unipessoal e escolha a mais adequada para o seu negócio.

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Quem tem direito ao subsídio de alimentação? Qual o valor do subsídio de alimentação e como pode ser pago? Todos os contratados têm direito a subsídio de desemprego? Respostas a questões sobre o subsídio de alimentação e sobre as novidades em 2023!

Está isento de IVA? Sabe se a sua profissão ou atividade permitem estar isento ao abrigo do artigo 9º do Código de IVA? Respondemos a diversas questões acerca deste motivo de isenção de IVA.

Tudo sobre faturas manuais. O que são, como emitir e comunicar faturas em papel. Saiba em que situações é possível emitir faturas manuais simplificadas e quando é obrigatório utilizar um programa de faturação certificado.

É possível entregar o SAF-T fora da data limite? Saiba o que implica enviar o ficheiro SAFT fora de prazo e qual a data limite de entrega do SAF-T em 2018. Descubra também se tem de entregar SAF-T!