O SAF-T (Standard Audit for Taxes Purposes) é um ficheiro normalizado que contém dados contabilísticos emitidos durante um determinado período de tributação.
Os sujeitos passivos de IRC são obrigados a entregar o ficheiro SAF-T (na linguagem XML de acordo com o modelo do Portal das Finanças), desde que exerçam atividade comercial, industrial ou agrícola em território português. Devem comunicar a sua faturação mensal à Autoridade Tributária e Aduaneira até ao dia 5 do mês seguinte a que diz respeito.
Qual o Formato de Exportação?
Deve ser exportado na versão SAF-T 1.04. Neste sentido, os programas de faturação certificados devem atualizar-se para permitir esta alteração. O Vendus já se adaptou à nova estrutura do ficheiro SAF-T.
Qual a data de envio do SAF-T?
O prazo limite de entrega do SAF-T, correspondente ao mês atual, é o 5º dia do mês seguinte, de acordo com o art. 3º do Decreto Lei nº 198/2012.
Por exemplo, o SAF-t do mês de junho de 2024 deve ser entregue até ao dia 5 de julho do mesmo ano.
Quais os Documentos Exportados pelo SAF-T?
Este ficheiro permite a exportação dos seguintes documentos com códigos específicos associados:
- Faturas;
- Recibos;
- Fatura Simplificadas;
- Faturas/Recibo;
- Faturas Pro Forma;
- Notas de Crédito;
- Notas de Débito;
- Guias de Remessa;
- Guias de Transporte;
- Orçamentos;
- Fichas de Serviço;
- Guias de Consignação;
- Notas de Encomenda;
- Consultas de Mesa;
- Guias de Movimentação de Ativos Próprios;
- Guias de Consignação;
- Notas de Devolução.
Nota: Todos os documentos que são comunicados a partir do SAF-T(PT) não podem ser editados ou eliminados (alguns poderão ser “anulados” como as faturas, caso cumpram determinados critérios).
Que Dados constam do SAF-T?
O ficheiro SAF-T é constituído por vários dados:
Dados da Empresa: Nome, morada, cidade, país, contribuinte, email e site.
Dados dos Clientes: Nome, morada, cidade, país e contribuinte (de todos os clientes, mesmo que não tenham sido emitidas faturas).
Dados dos Produtos/Serviços: Designação e tipo de todos os produtos e/ou serviços.
Dados de Faturação: Todas as faturas, recibos, notas, guias e outros documentos emitidos no período em questão, mesmo que tenham sido cancelados.
Como submeter o SAF-T através do Vendus?
O Vendus disponibiliza as seguintes opções:
- Ativar a comunicação dos documentos em tempo real;
- Ativar o envio automático mensal do SAF-T para a AT;
- Submeter no portal do E-fatura após exportar o SAF-T da sua conta;
- Criar acesso ao contabilista para que este possa exportar o ficheiro e submetê-lo.
