Conheça o IVA praticado na Restauração!

A 1 de julho de 2016 entraram em vigor novas regras para o setor da restauração, que perduram até ao dia de hoje. Saiba oq ue é o IVA na restauração e quais as taxas de IVA que se aplicam aos diferentes produtos e serviços do setor.

O que é o IVA na Restauração?

O  Imposto sobre o Valor Acrescentado incide sobre o consumo de bens e serviços, ou seja, é uma taxa que acresce ao preço dos produtos ou serviços prestados e é suportada pelo cliente final.

Taxas de IVA em Portugal

Existem três taxas de IVA, que variam de acordo com o tipo de produtos ou serviços e também consoante a localização (Portugal Continental ou Ilhas):

• Taxa de IVA Reduzida -  alguns produtos alimentares como cereais, pão, carne, peixe, fruta, etc (consulte a lista I do CIVA) - 6% (Continente), 5% (Madeira), 4% (Açores);
• Taxa de IVA Intermédia - alguns produtos alimentares como conservas, vinhos e determinados serviços de restauração como refeições prontas a comer, etc (consulte a lista II do CIVA) -  13% (Continente), 12% (Madeira), 9% (Açores);
• Taxa de IVA Normal - todos os produtos/serviços não incluídos nas taxas anteriores - 23% (Continente), 22% (Madeira), 16% (Açores).

Taxas de IVA na Restauração

Em 2012, quando o país enfrentava um momento de crise,  o IVA da restauração foi aumentado para os 23%. Em 2016, com a Lei n.º 7-A/2016 foram introduzidas várias alterações, nomeadamente a redução da taxa de IVA na restauração de 23% para 13% (bebidas alcoólicas, refrigerantes e sumos continuaram com a taxa normal de IVA). Estas medidas entraram em vigor a 1 de julho desse mesmo ano e permaneceram até hoje.

Assim, em Portugal Continental, estas são as taxas praticadas atualmente no setor da restauração:

• Taxa reduzida do IVA (6%) - bens comprados para consumo fora dos estabelecimentos (pão, fruta, leite e iogurtes);
• Taxa intermédia do IVA (13%) - serviços de alimentação, água lisa e produtos de cafetaria, take away e drive-in;
• Taxa normal do IVA (23%) - sumos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, chocolates e produtos de pastelaria.

Embora a redução do IVA da restauração seja um pedido constante do setor, o Orçamento de Estado para 2022 não contempla qualquer alteração neste sentido.

Como Alterar IVA no Vendus

Quando altera a taxa de imposto de um produto no Vendus, o PVP (Preço de Venda ao Público) permanece igual. Caso pretenda alterá-lo, deverá fazê-lo explicitamente. Quando a taxa de IVA altera é um bom momento para rever os preços dos seus produtos.

No Vendus poderá alterar o IVA de um produto de duas formas: num produto apenas ou em vários de uma só vez.

Alterar IVA na página de produto

1. Faça login;
2. Clique em Backoffice > Produtos > Produtos;
3. Selecione o produto do qual pretende alterar o IVA;
4. Clique em Editar Produto, no canto superior direito;
5. Altere o campo Imposto;
6. Grave.

Alterar IVA para vários produtos (por categoria)

1. Faça login;
2. Clique em Backoffice > Produtos > Categorias;
3. Na categoria em questão, selecione editar produtos;
4. Altere o campo Imposto;
5. Guarde.