A factura é um documento de emissão obrigatória quando se vende um produto ou presta um serviço sujeito a IVA, mesmo não seja solicitada pelo cliente. Na prática, o ato de comprar um produto ou de contratar um determinado serviço deve dar origem à emissão de uma factura.
Tipos de Facturas
Dependendo das situações, é possível emitir diferentes tipos de facturas:
No entanto, todas as facturas devem ser emitidas em duplicado, através de programas de facturação certificados (como o Vendus) ou em impressos de tipografias (facturas manuais) autorizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Saiba mais detalhes sobre facturas e quando pode ser emitida no nosso artigo sobre tipos de factura.
Anular e Comunicar Facturas
Caso seja necessário "anular"/corrigir uma factura, o procedimento recomendado pela Autoridade Tributária é a emissão do documento retificativo designado por nota de crédito.
