O Dossier Eletrónico da Empresa (DEE) é uma ferramenta disponibilizada online pela Autoridade Tributária. Agrega a informação dos serviços do Balcão do Empreendedor, da Certidão Permanente, da Empresa Online, do Licenciamento Industrial e do Registo Comercial. Permite assim que as empresas possam acompanhar os pedidos e serviços realizados ou a decorrer, entreguem elementos adicionais ou actualizem os seus dados pessoais.
Como Aceder ao Dossier Eletrónico da Empresa?
- Aceda ao Portal do Cidadão;
- Escolha Autenticação no topo da página;
- Entre na área reservada e selecione o separador Balcão do Emprendedor;
- Opte pelo pedido pretendido da lista existente;
- Entregue elementos adicionais, caso se aplique.
Quais os Serviços disponíveis no DEE?
- Registo, alteração e cessação de atividade;
- Comunicação de saldos e liquidações;
- Criação e acesso a pedidos de licenciamento industrial;
- Instalação ou alteração de estabelecimento industrial;
- Consulta de Licença ou Título de Exploração;
- Pedido de acompanhamento pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI);
- Licenças para exercício de atividade;
- Criação, renovação e extinção de títulos de atividade;
- Comunicação de venda especial esporádica;
- Informação prévia e informação geral (obras de edificação e urbanização);
- Reconhecimento de entidades de gestão florestal;
- Fichas técnicas de fiscalização;
- Reconhecimento de Qualificações profissionais;
- Certificação de Entidades Formadoras;
- Outros.
