De acordo com Portal do Cidadão, os custos associados à criação de uma empresa online são:
- 220€ (constituição de uma empresa com um pacto social pré-aprovado);
- 360€ (apresentação de pacto social próprio);
- 100€ (se associar uma marca, cada marca extra custa 44€).
Por exemplo, se constituir uma empresa com pacto social pré-aprovado terá de desembolsar 220€. Caso associe uma marca o valor ascende aos 320€. Por outro lado, se pretende criar uma empresa com pacto social próprio terá de pagar 360€ de base, acrescido de 100€ por associação de marca. Em ambas as situações, associar duas ou mais marcas tem um custo de 44€/marca.
O pagamento do processo de constituição da empresa pode ser feito através de referência multibanco disponibilizada (48 horas é o prazo limite de pagamento).
Como Criar Empresa Online
- Aceda ao Portal da Empresa > Criar Empresa Online;
- Autentique a identidade (através do cartão do cidadão ou do certificado digital);
- Insira as informações pedidas (nome, email, telefone/telemóvel, número de identificação civil e endereço);
- Selecione a opção Criar uma Empresa.
Escolha da Forma Jurídica da Empresa
Opte pelo tipo de empresa pretendido, tendo em conta que online só é possível constituir sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas ou sociedades anónimas.
Nome da Empresa
Para selecionar a designação da empresa online que vai abrir, opte por:
- Escolher um nome da lista oficial (pode ser acrescentada uma expressão relacionada com a atividade);
- Criar um nome de forma automática no site (com nome e expressão relacionada com a empresa);
- Inserir código, no caso de já ter o Certificado de Admissibilidade de Firma válido.
Poderá obter este certificado online, nas diversas delegações do RNPC ou por correio através de um formulário próprio (custo associado de 75€ ou 150€ em caso de urgência).
Documentos necessários para Criação de Empresa Online
Devem ser entregues os seguintes documentos, devidamente assinados e rubricados por todos os sócios:
- Certidão de Registo Comercial;
- Estatutos;
- Pacto Social;
- Procuração;
- Declaração de aceitação do Revisor Oficial de Contas (ROC);
- Atas da Assembleia Geral e do Conselho de Administração;
- Autorizações Administrativas;
- Formulário de Adesão ao Centro de Arbitragem (caso tenha optado pela inscrição).
