Se é empresário em nome individual ou trabalhador independente, a chave móvel digital pode ser uma forma de acelerar o processo de comunicação entre a Autoridade Tributária e outros serviços de entidades públicas e privadas. Explicamos o que é a chave digital e como pode pedir este método de autenticação legal.
O que é a Chave Móvel Digital?
É um método de autenticação e assinatura digital seguro e certificado pelo Estado Português. Permite o acesso online a serviços de entidades públicas e privadas, utilizando apenas um login, sem necessidade de memorizar diversas passwords. Possibilita também a assinatura eletrónica de documentos digitais, de forma rápida e segura.
Novidade do Orçamento de Estado 2021
O Orçamento de Estado previsto para 2021 pode trazer novidades no que diz respeito à Chave Móvel Digital:
- Poderá ser possível pedir o registo no sistema através do reconhecimento facial dos utilizadores, usando a comparação das imagens do rosto recolhidas eletronicamente em tempo real com a imagem facial da foto do cartão de cidadão;
- Possibilidade da autenticação de dois passos passar a ser efetuada através da impressão digital no telemóvel, em vez do atual sistema de confirmação por sms.
Como Utilizar a Chave Móvel Digital?
Através da Chave Móvel Digital é possível aceder às áreas privadas de vários sites de serviços públicos e privados, como é o caso do Portal das Finanças ou de empresas como MEO, EDP, Millenium e Activo Bank.
A utilização é simples, quando clica em "chave móvel digital" e introduz um número de telemóvel e um pin, recebe um código de segurança numérico por sms para acesso.
Como Pedir a Chave Móvel Digital?
A sua Chave Móvel Digital é criada através da associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil (NIC) para um cidadão português e o número de passaporte para um cidadão estrangeiro residente em Portugal. É possível pedir a chave móvel digital de diversas formas, presencialmente ou online:
- No momento de entrega do Cartão de Cidadão nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN);
- Nos balcões de atendimento dos Espaços Cidadão ou Espaço Empresa (consulte a localização dos balcões);
- No Portal das Finanças, solicitando o envio de carta, com palavra-chave temporária gerada automaticamente e de forma aleatória para a morada do titular do Cartão de Cidadão;
- No portal autenticação.gov.pt, utilizando o Cartão de Cidadão, um leitor de cartões e o código PIN de autenticação que encontra na carta de confirmação de morada do seu Cartão de Cidadão;
Pedir a Chave Móvel Digital com Leitor de cartão de cidadão e pin de autenticação
Para pedir a CMD (chave móvel digital) desta forma vai precisar de um leitor de cartões e do cartão de cidadão:
- Introduza o cartão de cidadão no leitor de cartões.
- Entre em autenticacao.gov;
- Selecione o separador "Cartão do Cidadão" e clique em "Autorizar";
- Descarregue e instale o plugin;
- Abra o programa e siga os passos de instalação;
- Após instalação do plugin, clique no botão "Continuar autenticação";
- Introduza o PIN de autenticação (4 dígitos que recebeu por carta);
- Na página com os seus dados pessoais, clique em "Confirmar";
- Na página pessoal da chave móvel digital, clique em "Ativar serviço";
- Associe o seu número de telemóvel e email à chave móvel digital, introduzindo o pin de autenticação e finalizando com o botão"Confirmar" .
Pedir a Chave Móvel Digital com NIF e password das Finanças
É possível obter a chave móvel digital usando o NIF e password que utiliza no Portal das Finanças:
- Abra o Portal das Finanças;
- Introduza o NIF e password do Portal das Finanças;
- Clique em "Autenticar" e em "Autorizo";
- Associe um número de telemóvel e um email à sua chave móvel digital;
- Preencha com o código de segurança que recebeu via SMS;
- Depois de introduzir o código de segurança, o pedido de chave móvel digital está concluído (em 5 dias receberá uma carta com o PIN da sua chave móvel digital).
Se instalar a aplicação chave móvel digital para Android e IOS, pode receber o código de segurança para cada autenticação através de notificação no seu telemóvel particular.