O que é uma Certidão Comercial?
É um documento que prova o registo comercial de uma pessoa ou entidade. É possível requerer uma certidão relativa aos registos em vigor de uma determinada entidade ou de todos os atos de registo. A certidão comercial tem a validade de 6 meses, mas é possível obter uma certidão permanente com maior duração.
Onde Obter uma Certidão Comercial?
Uma certidão comercial pode ser pedida por qualquer pessoa:
- Numa das conservatórias do Registo Comercial;
- Por correio, através de carta dirigida a uma conservatória;
- Via online, pelo Portal do Cidadão ou através do serviço de Certidões Online.
Quanto custa uma Certidão Comercial?
O pedido e a emissão de uma certidão comercial implicam custos:
- Certidão negativa - 20€
- Certidão ou fotocópia de ato de registo - 30€
- Certidão ou fotocópia de documentos, até 10 páginas - 30€ (cada página extra custa 1€ - limte de 150€
- Confirmação do conteúdo da certidão ou fotocópia - 10€
- Assinatura anual do serviço - 25 €
- Informação prestada por escrito - 11 €
- Fotocópia não certificada, por cada página - 1 €
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