O cartão refeição é uma forma de pagamento do subsídio de alimentação, em alternativa ao pagamento em dinheiro.
Onde utilizar o Cartão Refeição?
Este tipo de cartão pode ser utilizado em restaurantes, supermercados, lojas tradicionais ou online da área de restauração e alimentação, que tenham acordo com a entidade emissora do cartão.
Qual o valor do subsídio de alimentação em Cartão Refeição?
O valor mínimo do subsídio de alimentação em 2017 é de 4,77€ para os trabalhadores do setor público (valor que serve de referência para o setor privado). Até esse valor, pago em dinheiro, não existem descontos para a segurança social ou IRS. Se esse valor for ultrapassado, já não está isento de IRS nem isento de desconto para a Segurança Social. A exceção é o pagamento do subsídio de alimentação em cartão refeição. Neste caso, pode ascender aos 7,23€ isento de impostos.
Como Funciona o Cartão Refeição?
Funciona como um cartão multibanco, com o qual é possível realizar compras nos terminais de pagamento automático (TPA). Como qualquer outro cartão, tem um código pin pessoal e intransmissível. No entanto, ao contrário dos cartões convencionais, não permite levantamento de dinheiro (legalmente, os valores recebidos em cartão refeição não podem ser convertidos em dinheiro).
O empregador transfere para o cartão de refeição o valor do subsídio de alimentação mensal. O trabalhador pode realizar pagamentos eletrónicos em supermercados, restaurantes e lojas tradicionais de alimentação e restauração que tenham acordo com o emissor do cartão.
Como consultar o saldo do Cartão Refeição?
Consultar o saldo do cartão e os movimentos efetuados com o mesmo é possível na rede Multibanco ou nas páginas online dos respetivos bancos. Mesmo que o valor total do cartão não seja utilizado, o dinheiro fica disponível para utilização nos meses seguintes.
Quais as Vantagens e Desvantagens do Cartão Refeição?
O cartão refeição apresenta vários benefícios, tanto para as empresas como para os trabalhadores:
- Limite de isenção de imposto maior (7,23€);
- Cartão não associado a uma conta bancária específica;
- Maior segurança na utilização (cartão com código PIN);
- Consulta online dos movimentos realizados;
- Acúmulo do valor não gasto com o carregamento dos meses seguintes;
- Flexibilidade na utilização do saldo do cartão em estabelecimentos comerciais do setor alimentar.
A principal desvantagem reside na impossibilidade de utilizar o cartão num determinado estabelecimento que não tenha acordo com o banco emissor.
Quais os Cartões Refeição disponíveis?
São muitas as opções disponíveis no mercado com este sistema, oferecidas por instituições financeiras, concretamente acrescentando aos seus serviços cartões bancários pré-pagos (criados para o pagamento de subsídios de refeição).
